Ex Presidente Lula da Silva poderá enfrentar processo por desvio de fundos

                   O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com ação na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando. Eles são acusados de improbidade administrativa por suposto uso da máquina pública para fazer promoção pessoal e do Banco BMG.

O Ministério Público de Brasília exigiu a abertura de um processo contra o antigo Presidente brasileiro, por utilização irregular de fundos públicos e solicitou o congelamento dos bens.

Em causa estará o envio de 11 milhões de cartas a reformados para lhes explicar como obter empréstimos a taxas de juro reduzidas.

A acusação diz que Lula da Silva, no poder entre 2003 e 2010, e o seu antigo ministro da Providência Social, Almir Lando, utilizaram fundos públicos para financiar uma campanha de promoção política entre Outubro e Dezembro de 2004.

Para os magistrados, a ação não era uma questão de interesse público, mas de promoção política que deveria ser financiada com fundos privados.

Os procuradores lembram ainda que os empréstimos foram concedidos por um banco privado, acusado de envolvimento num escândalo sobre o pagamento de subornos aos dirigentes da coligação que estavam no poder, que abalou o Governo Lula em 2005 e 2006.

Esta campanha terá causado prejuízos ao Estado no valor de cerca de quatro milhões de euros, razão que está na base de um pedido de congelamento dos bens dos dois políticos, para garantir a restituição dos fundos, se estes forem considerados culpados.

 Na ação, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira afirma que o gasto com o envio das cartas estaria acima dos valores de mercado e que teria sido pago pelo INSS e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), mesmo que houvesse relação com as “prioridades institucionais” desses órgãos.

Na época, segundo a ação, apenas a Caixa e o Banco BMG era aptos a oferecer o crédito. De acordo com a denúncia, depois do envio das cartas, o banco privado teria ultrapassado a Caixa no valor emprestado pela modalidade citada na correspondência.